Saiba como funciona o sistema de recursos para multas..

O Sistema de Recursos

As multas são muito sérias, pois além de desembolsar dinheiro para custeá-las os motoristas também perdem pontos na carteira. Se em menos de um ano você tiver perdido 20 ou mais pontos tem o seu direito de guiar suspenso. Porém, saiba que quando você é notificado por uma autoridade ou um agente de trânsito ainda pode recorrer se achar que a multa não é justa.

Agora vamos explicar para você como funciona o Sistema de Recursos que pode te ajudar a evitar a perda de pontos e também o pagamento de multas que não precedem. Porém, antes é necessário entender quais são as regras que gerem o código de trânsito brasileiro.

Tudo começa quando o seu veículo é autuado por uma autoridade ou agente de trânsito ou mesmo flagrado por um equipamento eletrônico de trânsito. Saiba que quando você é autuado não quer dizer que foi multado então ainda tem a chance de se defender e talvez não ser multado efetivamente.

Vale ressaltar que se o seu endereço não estiver atualizado e por isso a notificação não chegar as suas mãos não há direito de defesa. Manter o seu cadastro sempre atualizado no DETRAN é um dever seu.

Após ser autuado num prazo de até 60 dias chegará a sua casa uma notificação, que não é uma multa ainda. Após receber a notificação você tem de 15 a 30 dias para apresentar a sua defesa (verifique na carta para saber qual o prazo).

A partir desse momento você entrará no Sistema de Recursos, pois o motorista notificado deve procurar o órgão responsável pela notificação (pode ser o DETRAN ou agência municipal) e deve retirar o seu Formulário de Recurso.

O passo seguinte é redigir nesse formulário a sua defesa, ou seja, por que você acredita que não deve ser multado. No caso de haver provas é necessário apresenta-las anexadas. Quando estiver o seu Formulário devidamente preenchido será necessário ir até o órgão emissor da multa (verifique na notificação) para entregar o documento de defesa.

O motorista também precisa levar os seguintes documentos:

  • Cópia de sua identidade;
  • Cópia de comprovante de residência;
  • Cópia da carteira de habilitação;
  • Cópia dos documentos do carro (não esqueça de nenhum);
  • Cópia da notificação da multa recebida na sua casa;
  • As duas vias de seu recurso;
  • No caso de ter provas da sua inocência leve-as junto. Podem ser provas atestados, declarações, recibos e outros.

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