Saiba como fazer uma defesa prévia e se defender da multa que foi aplicada a você.

Defesa Prévia

Um dos acontecimentos mais estressantes pra os motoristas é com certeza ser autuado por alguma infração de trânsito. Porém, é importante dizer que discutir com o policial ou agente de trânsito que lhe está impingindo a autuação não é o caminho mais sensato de seguir.

Para evitar as calorosas discussões entre os motoristas e os policiais e agentes do trânsito a chamada Defesa Prévia (que existe desde o Código de Trânsito anterior) foi mantida para que os motoristas possam se defender. Então se você enquanto motorista foi autuado, porém, acredita que a notificação e posterior multa não procedem deve ao invés de discutir com a autoridade fazer a sua Defesa Prévia.

A Defesa Prévia é uma contestação a notificação logo após ela ser aplicada. Trata-se da sua defesa feita formalmente e encaminhada ao órgão que julgará a procedência ou não da multa. Esse órgão pode ser o DETRAN ou outro órgão responsável. Nessa defesa formal o motorista explica detalhadamente por que a infração não procede.

Devemos ressaltar que os órgãos emissores de multas de alguns estados do Brasil não aceitam a Defesa Prévia, porém, no âmbito judiciário é plenamente aceito. O Código de Trânsito atual não prevê a Defesa Prévia como um recurso, porém, não diz nada que a reprove.

Para as pessoas que não desejam entrar nos meandros da Lei de Trânsito basta dizer que dessa forma a Defesa Prévia é sim uma alternativa e pode ser utilizada. O motorista autuado pode ou não fazer uso dela.

Porém, esteja atento ao fato de que não se pode mentir ou forjar provas para sustentar a Defesa Prévia. É de total responsabilidade sua o que estará escrito em sua defesa e caso esteja realmente errado não entre com recurso algum apenas espere a multa e a pague. Seja mais responsável no trânsito e evite acidentes.

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